[{"description": "Conteúdo editável do rodapé do site. 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"Estrutura", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.mirante.ba.leg.br/apidata/content/Document/4dcebf6fad4e4ec1a0d86fad47d4bebf", "identifier": "https://www.mirante.ba.leg.br/institucional/estrutura/pagina-padrao", "uid": "4dcebf6fad4e4ec1a0d86fad47d4bebf"}, {"description": "Seção que contém os dados relacionados a transparência da Casa Legislativa, como as prestações de contas, publicação de editais e licitações, formulários e links para o acesso à informação e atendimento ao cidadão.", "title": "Transparência", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.mirante.ba.leg.br/apidata/content/Document/6ce2c2b980aa46aa90ea34908f4b607b", "identifier": "https://www.mirante.ba.leg.br/transparencia/pagina-padrao", "uid": "6ce2c2b980aa46aa90ea34908f4b607b"}, {"description": "", "title": "Orçamento e Finanças", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.mirante.ba.leg.br/apidata/content/Document/d177be79f2ac46e9978e54537491f08f", "identifier": 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solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.", "title": "Acesso à Informação", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.mirante.ba.leg.br/apidata/content/Document/546bb8a7aa96442993dbddb9e8f22691", "identifier": "https://www.mirante.ba.leg.br/transparencia/acesso-a-informacao", "uid": "546bb8a7aa96442993dbddb9e8f22691"}, {"description": "Informações sobre os dados disponíveis neste site em formato aberto e legível por máquinas.", "title": "Dados Abertos", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.mirante.ba.leg.br/apidata/content/Document/62c321a1297044059b4a9b978f17a6e1", "identifier": "https://www.mirante.ba.leg.br/transparencia/dados-abertos", "uid": "62c321a1297044059b4a9b978f17a6e1"}, {"description": "Índice de transparência do poder legislativo, criado para classificar e avaliar as Casas Legislativas por sua adesão à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.", "title": "Índice de Transparência", "creator": "Interlegis", "uri": 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